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Periódico

Fórum administrativo: direito público: ano 6, n. 63 (maio 2006)

maio 2006
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/169065
Periodicidad
Mensal
Contenido
O Estado como consumidor / Flávio Amaral Garcia
Improbidade administrativa. O elemento subjetivo do dolo / Gina Copola
Poder normativo primário dos Conselhos Nacionais do Ministério Público e de Justiça: a gênese de um equívoco / Emerson Garcia
O marco legal do saneamento no Brasil / Floriano de Azevedo Marques Neto
Servidor público – Aposentadoria – Tempo de contribuição e proporcionalidade / Antônio Flávio de Oliveira
Averbação – Período sem registro / Antônio Flávio de Oliveira
Concessão de diária e aquisição de passagens / Antônio Flávio de Oliveira
Segurança jurídica e modulação temporal dos efeitos - A aplicação do disposto no art. 27 da Lei nº 9.868/99 / Antônio Flávio de Oliveira
Referencia bibliográfica
FÓRUM ADMINISTRATIVO: direito público. Belo Horizonte: Fórum, ano 6, n. 63, maio 2006. 7364 p.
Palabras clave
Direito administrativo, periódico
SYS (RVBI)
593784
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