O Estado como consumidor / Flávio Amaral Garcia

Improbidade administrativa. O elemento subjetivo do dolo / Gina Copola

Poder normativo primário dos Conselhos Nacionais do Ministério Público e de Justiça: a gênese de um equívoco / Emerson Garcia

O marco legal do saneamento no Brasil / Floriano de Azevedo Marques Neto

Servidor público – Aposentadoria – Tempo de contribuição e proporcionalidade / Antônio Flávio de Oliveira

Averbação – Período sem registro / Antônio Flávio de Oliveira

Concessão de diária e aquisição de passagens / Antônio Flávio de Oliveira

Segurança jurídica e modulação temporal dos efeitos - A aplicação do disposto no art. 27 da Lei nº 9.868/99 / Antônio Flávio de Oliveira