Organizações Sociais, organizações da sociedade civil de interesse público e seus "vínculos contratuais" com o Estado / Egon Bockmann Moreira

Terceirização de mão-de-obra no serviço público / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes

O veto presidencial à Medida Provisória nº 82/2002 - efeitos jurídicos / Paulo Henrique Kuhn

Emendas constitucionais - Estrutura e validade de dispositivos / Antônio Flávio de Oliveira

Da representação judicial de agentes públicos pela AGU (análise do artigo 22, da Lei nº 9.028, de 12 de abril de 2005) / Márcio Versiani Penna

Desafios na instituição e gestão do regime próprio de previdência: unicidade de gestão, transição e os servidores com tempo de trabalho contado como tempo de contribuição / Francisco de Freitas Ferreira

Lei de Responsabilidade Fiscal - Limites global e parcial de despesas com pessoal do serviço público - Inteligência dos artigos 169 da Constituição Federal e 20 e 23 da Lei Complementar nº 101/00 / Ives Gandra da Silva Martins

Natureza jurídica do ato aposentador / Antônio Flávio de Oliveira

Servidor em afastamento para estudos no exterior e vantagens (gozo e adicional de férias) / Antônio Flávio de Oliveira

Servidor público - Alteração de vínculo e vantagens anteriores / Antônio Flávio de Oliveira

O controle de ponto eletrônico na Administração Pública Federal / Ralph Campos Siqueira

Denúncia - Identificação do denunciante / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes

Licença para atividade política / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes

Contratação de advogado / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes