Periódico
Fórum administrativo: direito público: ano 6, n. 59 (jan. 2006)
jan. 2006
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/169060Periodicidad
Mensal
Contenido
Constituição e segurança jurídica / José Afonso da Silva
O processo administrativo e o princípio da segurança jurídica / Evandro Martins Guerra, Áira Lages Miari
Acordos administrativos e judiciais / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
A revisibilidade do ato administrativo não é um poder ilimitado no tempo / Ivan Barbosa Rigolin
Contribuição previdenciária – Impossibilidade de incidência sobre parcelas remuneratórias de cargo em comissão e terço constitucional de férias – Estudo de caso concreto / Flávio de Araújo Willeman
Da Emenda Constitucional nº 45/2004 e seu reflexo jurídico no direito fundamental do prazo razoável para a duração de processo administrativo disciplinar – Inconstitucionalidade do parágrafo 1º, do artigo 169, da Lei nº 8.112/90 / Mauro Roberto Gomes de Mattos
Pagamento de diferenças de 13º salário em razão de mudança de cargo / Antônio Flávio de Oliveira
Suspensão de Contribuição de inativos por liminar. Processo extinto sem julgamento do mérito. Efeitos da Extinção sobre as contribuições / Antônio Flávio de Oliveira
Aplicação de penalidade disciplinar durante o afastamento de servidor para tratamento da própria saúde / Ralph Campos Siqueira
Aposentadoria – Laudo médico pode ensejar contraditório / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
Aposentadoria especial de policial - Exceção à regra constitucional - Lei complementar - Ausência - Inaplicabilidade da legislação anterior / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
Concurso público simplificado - "Sistema S" - Orientações do TCU / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
Tribunal de Contas da União - Exame da legalidade dos atos de aposentadoria - Presunção de legitimidade do ato administrativo - Decurso de prazo / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
Lei de Responsabilidade Fiscal – Terceirização de mão-de-obra – Contabilização / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
Cadastro Único de Convênios - CAUC - Suspensão cautelar das inscrições - Liminar do STF / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
Referencia bibliográfica
FÓRUM ADMINISTRATIVO: direito público. Belo Horizonte: Fórum, ano 6, n. 59, jan. 2006. 3789 p.Palabras clave
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