Modernización del control público / Roberto Dromi

Tribunais de Contas: enquadramento na estrutura tripartite dos poderes / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes

Acumulação irregular de cargos. Opção tempestiva por um dos vínculos públicos retira a tipicidade da ação de improbidade administrativa / Mauro Roberto Gomes de Mattos

Averbação do tempo de serviço/contribuição – considerações práticas / Antônio Flávio de Oliveira

As empresas estatais federais: Decreto nº 5.567, de 26.10.05 / Francisco de Salles Almeida Mafra Filho

Embargos de declaração em matéria constitucional / Palhares Moreira Reis

Univocidade, seriedade e precisão da proposta licitatória: subsídio teórico emprestado pelo direito privado / David Laerte Vieira

Qüinqüênio – Afastamento para capacitação profissional / Antônio Flávio de Oliveira

Averbação de tempo de serviço após a extinção da vantagem de anuênios / Ralph Campos Siqueira

Servidor Público Direito À Remuneração Durante Período de Atraso no Exame de Pleito Administrativo para Retorno ao Cargo / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, Jaques Fernando Reolon

Servidor Público Remuneração Decorrente de Decisão Judicial como a Administração deve Proceder / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, Jaques Fernando Reolon

Servidor Público Remuneração Decorrente de Decisão Judicial como a Administração deve Proceder / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, Jaques Fernando Reolon

Concurso Público Entrada em Exercício sem Observar o Prazo Legal Exoneração / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, Jaques Fernando Reolon

Servidor Público Remuneração Vantagem: "Adiantamento Pecuniário-PCCS" Ilegalidade / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, Jaques Fernando Reolon