Inelegibilidade e contas públicas / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes

Democracia participativa. Reflexões sobre a natureza e a atuação dos Conselhos Representativos da Sociedade Civil / Alice Gonzalez Borges

O controle interno de constitucionalidade exercido pelas Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal / Cláudio Grande Júnior

Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) – Promoção e construção de (novos) direitos e assessoria jurídica de caráter suplementar / Luziânia C. Pinheiro Braga

Intervenção do Estado no domínio econômico por participação: sub-regime jurídico funcional interno das empresas estatais, sob a óptica da dependência / David Laerte Vieira

Como evitar conflito de interesses nos contratos celebrados pela Administração Pública / Jorge de Albuquerque e Melo

O STF e a gestão da ética pública diante do "Mensalão" / Rodrigo Carneiro Gomes

XXIII Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil e I Congresso Internacional dos Sistemas de Controle Externo Público* Discurso de Abertura / Victor J. Faccioni

Aposentadoria compulsória – fixação de proventos / Antônio Flávio de Oliveira

Extensão dos benefícios de auxílio-creche e auxílio-babá a servidores pais casados, por lei de iniciativa da mesa diretora de câmara municipal / Ralph Campos Siqueira

Patrocínio de Livro _ Impessoalidade / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes

Agente Público _ Restituição de Parcelas Vencimentais Recebidas Indevidamente _ Boa-Fé / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes

Agente Público - Utilização de Veículo da Repartição - Contas Irregulares e Multa / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes