Os Tribunais de Contas e sua Jurisdição / Flávio Régis Xavier de Moura e Castro

A Legalidade da Despesa Fundada em Acordo Coletivo de Trabalho / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes

A Arbitragem e as Parcerias Público-Privadas / Gustavo Henrique Justino de Oliveira

A Licença para Acompanhar Cônjuge ou Companheiro na Lei nº 8.112 / Palhares Moreira Reis

Do Julgamento do Processo Administrativo Disciplinar nos Casos de Atos de Improbidade Administrativa / Mauro Roberto Gomes de Mattos

Devolução e Mandado de Segurança / Antônio Flávio de Oliveira

Contribuição sobre Função Comissionada - Adicional de Serviço Extraordinário - Juros Moratórios / Antônio Flávio de Oliveira

Os Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa nos Concursos Públicos / Fabrício Macedo Motta

Possibilidade da Atribuição de Gratificações Simultâneas aos Servidores Públicos em Razão do Tempo de Serviço Público (Biênio e Qüinqüênio, por Exemplo) / Fabrício Macedo Motta

O Início do Vínculo Funcional na Administração Pública / Ralph Campos Siqueira

Edital de Concurso Público: Ausência de Critérios de Pontuação e Correção das Provas / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes

Tomada de Contas Especial: Pagamento de Pensão a Falso Pensionista; Alegação de "Empréstimo" de Senha não Comprovada / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes

Concurso Público - Refazimento do Teste de Aptidão Física / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes