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Periódico
Direitos fundamentais e justiça: ano 13, n. 41 (jul./dez. 2019)
dez. 2019
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/169014Periodicidad
Semestral
Contenido
“Vida com dignidade”: art. 1º, § 1º da Constituição alemã como direito fundamental subjacente aos direitos fundamentais / Martin Nettesheim
Conflitos de direitos fundamentais entre atores privados: “efeitos horizontais indiretos” e pressupostos de proteção de direitos fundamentais / Jörn Reinhardt
O direito de ser informado no âmbito da proteção multinível da liberdade de expressão / Anna Papa
A Educação Básica no Brasil: do atraso prolongado à conquista do futuro / Luís Roberto Barroso
Uma perspectiva de direitos humanos para decriptar a ascensão da Internet das Coisas (IoT) / Luca Belli
Questões tecnológicas, éticas e normativas da proteção de dados pessoais na área da saúde em um contexto de big data / Gabrielle Bezerra Sales Sarlet, Carlos Alberto Molinaro
Direitos fundamentais sociais e mínimo existencial na realidade latino-americana – Brasil, Argentina, Colômbia e México / Cláudia Toledo, Paola Angelucci, Natascha Gomes, Mariana Ferreira, Larissa Reis, Fabíola Mattos, Isabel Lima, Anny Santana
Direito fundamental à saúde, reserva do possível e fornecimento de medicamentos: análise do julgado proferido no RE nº 566.471 do Supremo Tribunal Federal / Emerson Affonso da Costa Moura, Mateus Pedrosa
Pena de morte e lei islâmica: uma relação inexorável? / Thiago Perez Bernardes de Moraes
A problematização das condições de ação: evolução teórica, aplicabilidade e disposição no ordenamento jurídico brasileiro / Magno Federici Gomes, Isabela Gomides Samartini
A eficiência nas decisões das tutelas de urgência no Novo CPC para a efetivação dos direitos da personalidade / Juliana Marteli Fais Feriato, Giovanna Rosa Perin de March
Três problemas do recurso judicial ao direito comparado: legitimidade, seletividade e deformidade / Eduardo Jordão
Inteligência artificial e democracia: os algoritmos podem influenciar uma campanha eleitoral? Uma análise do julgamento sobre o impulsionamento de propaganda eleitoral na internet do Tribunal Superior Eleitoral / Luziane de Figueiredo Simão Leal, José Filomeno de Moraes Filho