Periódico
Fórum administrativo: direito público: ano 2, n. 20 (out. 2002)
out. 2002
Periódico
Fórum administrativo: direito público: ano 2, n. 20 (out. 2002)
out. 2002
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/168982Periodicidad
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Contenido
Princípios Constitucionais, Licitação e Empresas Estatais / Luís Roberto Barroso
Direito Concorrencial das Telecomunicações: As Competências da SDE e da ANATEL / Vera Scarpinella
Improbidade Administrativa e Atos Judiciais / Mauro Roberto Gomes de Mattos
Precatório Emenda Constitucional nº 30/2000 Decomposição Compensação Cessão de Créditos / Camila Maia Pyramo Costa, Marcela Serra Santos
Acumulação ilegal de cargos públicos / José Armando da Costa
O Devido Processo Legal e o Processo Administrativo / Luís Felipe Valerim Pinheiro
As Cortes de Contas em Face da Constituição Federal - Princípios Aplicáveis ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo / Ives Gandra da Silva Martins
Contrato Administrativo - Majoração de CPMF e COFINS e Reequilíbrio Econômico - Interpretação do Âmbito Temporal do Dever de Reajuste Face aos Fundamentos da Proteção da Equação Econômico-Financeira dos Contratos Administrativos / Fábio Barbalho Leite, Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto
Referencia bibliográfica
FÓRUM ADMINISTRATIVO: direito público. Belo Horizonte: Fórum, ano 2, n. 20, out. 2002. 1421 p.Palabras clave
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