Dois pesos, duas medidas e uma política pública: a distinta realidade de incentivos dos professores efetivos e designados na rede estadual de educação de Minas Gerais / Kamila Pagel de Oliveira, Ana Luiza Gomes de Araujo, Leandro Alves Soares, Elisa Cristina Pereira Sanches, Fernanda de Moura Galantini, Elias Natal Lima de Menezes

Reforma do Estado e reforma no Estado / Anderson Máximo de Holanda

A possibilidade de aplicação do controle de convencionalidade pelos Tribunais de Contas brasileiros / Bruno Dantas, André Luiz de Matos Gonçalves, Júlio Edstron S. Santos

A sociedade de consumo sob a perspectiva de Hannah Arendt e sua relação direta com o catador de materiais recicláveis / Edilaine Vieira da Silva

Crítica à decisão do STF sobre a imprescritibilidade do ressarcimento ao erário por atos dolosos de improbidade administrativa / Emerson Gabardo, Lucas Bossoni Saikali

Prescrição de ADIns – se ADIn não é ação de ressarcimento, então prescreve / Ivan Barbosa Rigolin

O meio é a mensagem. Há futuro para o Direito Administrativo? Do manual ao Instagram / Marçal Justen Filho

A inconstitucionalidade da norma que autoriza o pagamento dos honorários sucumbenciais ao advogado público/defensor público / Márcio Berto Alexandrino de Oliveira

Autonomia universitária. Determinação do CNJ de criação de disciplina no curso de graduação em Direito da UERJ / Lucas Soares de Oliveira

Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 112) / Antônio Flávio de Oliveira