Da inefetividade à judicialização do direito fundamental à saúde: em busca de parâmetros adequados para a concessão de medicamentos de alto custo / Bárbara Marianna de Mendonça Araújo Bertotti

Reflexões sobre a responsabilidade do terceiro para a caracterização da improbidade administrativa / Cynara Monteiro Mariano

A inelegibilidade decorrente de decisões dos Tribunais de Contas pela prática de ato doloso de improbidade administrativa – Condutas vedadas a agentes públicos / Doris T. P. de Miranda Coutinho

Revisitando as teorias principiológicas no Estado Democrático de Direito / Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal

Um concerto para constituição e orquestra – Músicos, professores e a acumulação de cargos públicos / Marcílio Toscano Franca Filho

Jurisprudência comentada: a necessária existência do dolo para a configuração de ato de improbidade administrativa de afronta aos princípios da Administração / Gina Copola

Piores transformações no regime das parcerias com as Organizações da Sociedade Civil pela Lei nº 13.204/2015 / Irene Nohara

Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 77) / Antônio Flávio de Oliveira