Fórum administrativo: direito público: ano 16, n. 184 (jun. 2016)

Periódico

jun. 2016

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jun. 2016

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https://hdl.handle.net/20.500.12178/168964

Périodicité

Mensal

Contenu

La Contraloría General de la República / Alcides Antúnez Sánchez, Amed Ramírez Sánchez

Quem são os parlamentares com origem profissional no funcionalismo público eleitos para Câmara Federal durante o Regime Militar (1964-1978)? / Ana Paula Lopes Ferreira, Romer Mottinha Santos

Regime jurídico dos cargos em comissão / Fabrício Motta

Ação declaratória de não elegibilidade em razão de decisão do egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Vício sanável e que não configura ato de improbidade administrativa / Gina Copola

Proteção de Direitos Fundamentais e o Paradoxo da Contracautelaridade no Mandado de Segurança / James Marins

Tribunais de Contas e suas competências constitucionais: limites à atuação do Poder Judiciário / Jordana Morais Azevedo

A aplicação subsidiária e supletiva da Lei nº 13.105/2015 (Novo Código de Processo Civil) ao processo administrativo: extensão e interpretação / Marcílio da Silva Ferreira Filho

A possibilidade de controle dos atos administrativos ineficientes via mandado de segurança / Márcio Alexandre G. F. Cammarosano

Princípio da fungibilidade na esfera recursal brasileira e a problemática do prazo menor: apego ao formalismo ou requisito da dúvida objetiva? / Paulynne Rocha V. Figueiredo

Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 75) / Antônio Flávio de Oliveira

Source

FÓRUM ADMINISTRATIVO: direito público. Belo Horizonte: Fórum, ano 16, n. 184, jun. 2016. 171 p.

Sujet

Direito administrativo, periódico

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