Doação de bens imóveis pela Administração Pública / André Luiz dos Santos Nakamura

Supremocracia ou administrocracia no novo direito público brasileiro? / Carlos Ari Sundfeld, Liandro Domingos

Breves apontamentos da evolução da responsabilidade civil do Estado Legislador na França e no Brasil / Emerson Affonso da Costa Moura

Novos rumos da Administração Pública eficiente – Participação administrativa, procedimentalização, consensualismo e as decisões colegiadas / Gabriela Costa Xavier

O princípio da eficiência e a demissão do servidor público por insuficiência de desempenho no cargo – Projeto de Lei Complementar nº 248, de 19 de outubro de 1998 / Mariana Carnaes Ferreira

O princípio constitucional da programação orçamentária e a correção financeira das falhas de mercado como instrumentos de promoção do desenvolvimento econômico / Otacílio dos Santos Silveira Neto

Ação de improbidade administrativa sem provas é lícita? / Gina Copola

Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 51) / Antônio Flávio de Oliveira