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A juridicidade da Lei Anticorrupção – Reflexões e interpretações prospectivas / Diogo de Figueiredo Moreira Neto, Rafael Véras de Freitas
A Lei da Ficha Limpa e o princípio da moralidade na Administração Pública / Alceu Maurício Júnior, Francisco de Assis Basílio de Moraes, Ingridy Silva Bertolde
A discricionariedade na contratação pública emergencial e a possível ocorrência de atos de improbidade administrativa / Guilherme Carvalho e Sousa
Criação de subsidiária integral nos termos do artigo 50, inciso II, da Lei nº 11.101/05, objetivando gerar recursos para saldar obrigações de empresa em recuperação judicial – As empresas criadas nos termos dos referidos dispositivos não carregam as responsabilidades da empresa em recuperação – Declaração de inidoneidade da empresa-mãe não se transfere para a empresa criada por determinação judicial / Ives Gandra da Silva Martins
Cotas em concurso público – Ação afirmativa ou privilégio? / Fabrício Macedo Motta
Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 48) / Antônio Flávio de Oliveira
