Omissão legislativa e responsabilidade do Estado – Avanços, retrocessos e perspectivas sob a égide da Constituição de 1988 / Emerson Affonso da Costa Moura, Eric Baracho Dore Fernandes

O controle jurisdicional dos atos administrativos discricionários com fulcro no princípio da eficiência / Flávio Rosendo dos Santos

O juiz como gestor de pessoas – Apontamentos para uma boa gestão no âmbito do Poder Judiciário / Joemilson Donizetti Lopes

Autotutela e segurança jurídica – Limites temporais à invalidação dos atos administrativos ampliativos / Murilo Francisco Centeno

Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 43) / Antônio Flávio de Oliveira