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Periódico

Fórum administrativo: direito público: ano 13, n. 147 (maio 2013)

maio 2013
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/168923
Periodicidad
Mensal
Contenido
Pagamento de custas e emolumentos cartorários pela União – Da recepção dos artigos 1º e 2º do Decreto-Lei nº 1.537/77 como norma geral da União / Agnaldo Nogueira Gomes
Imóvel funcional: interesse público ou privilégio pessoal? – A necessidade de comprovação da mudança de domicílio para ter direito ao benefício / Beatriz Monzillo de Almeida
Direito fundamental de inclusão de dependente doente mental no regime previdenciário dos servidores públicos – Desnecessidade de prévia curatela / Cristiane Campos de Figueiredo Silva
As relações financeiras de autarquias, fundações e empresas estatais com a Administração direta / Flavio C. de Toledo Jr.
Limites da utilização de princípios do processo judicial no processo administrativo / Maria Sylvia Zanella Di Pietro
Responsabilidade civil das concessionárias de energia elétrica pelos danos causados em decorrência de curto circuito elétrico / Rodrigo Gonçalves Pereira
O excesso de prazo e seus reflexos no processo administrativo disciplinar / Rodrigo Mello da Motta Lima
Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 39) / Antônio Flávio de Oliveira
Referencia bibliográfica
FÓRUM ADMINISTRATIVO: direito público. Belo Horizonte: Fórum, ano 13, n. 147, maio 2013. 143 p.
Palabras clave
Direito administrativo, periódico
SYS (RVBI)
593784
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