Democracia, eleições, Direito eleitoral / Jorge Miranda

O poder de requisição dos advogados públicos federais – Uma revisão desde a Consultoria-Geral da República até a Advocacia-Geral da União / Jefferson Carús Guedes, Geza Carús Guedes

A responsabilidade do Estado por atividade legislativa / Gina Copola

A interrupção do interstício frente à aplicação da penalidade administrativa de suspensão / Evandro Martins Guerra, Wellington Nazário Gomes Esteves Freixinho

Independência e interdependência das instâncias (Nova configuração do art. 386, incisos e parágrafo único, do CPP – Lei nº 11.690/08)1 / Sebastião José Lessa

Dano moral decorrente de matéria veiculada pela imprensa / Kayan Reis da Silva

Filiação e Contribuição ao Regime Geral de Previdência Social – Momento em que se inicia a cobertura previdenciária do trabalhador / Marcelo Rodrigues da Silva

Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 29) / Antônio Flávio de Oliveira