Periódico
Fórum administrativo: direito público: ano 12, n. 136 (jun. 2012)
jun. 2012
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Fórum administrativo: direito público: ano 12, n. 136 (jun. 2012)
jun. 2012
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/168911Periodicity
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Contents
A prescrição da pretensão ressarcitória do Estado – Exegese do art. 37, § 5º, da Constituição Federal e aplicabilidade no exercício da função controladora exercida pelos Tribunais de Contas / Marcia Pelegrini
Execução contra estatais prestadoras de serviços públicos exclusivos / Carlos Leonardo Souza dos Santos
A suspensão dos direitos políticos – Lei de Improbidade Administrativa e Lei da Ficha Limpa / Gina Copola
Apontamentos sobre o direito líquido e certo no mandado de segurança / Rodrigo Mello da Motta Lima
A profanação do interesse público no Estado Democrático de Direito – Por um modelo procedimental de solução das colisões entre interesses públicos e interesses privados / Renato de Abreu Barcelos
Das questões que envolvem a importância e a aplicabilidade prática do Processo de Execução / Thaís Chaves Pedro Ferreira
Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 28) / Antônio Flávio de Oliveira
Citation
FÓRUM ADMINISTRATIVO: direito público. Belo Horizonte: Fórum, ano 12, n. 136, jun. 2012. 149 p.See also
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A Fazenda Pública no processo do trabalho
Krauspenhar, Rogério | set. 2005No exercício da defesa judicial, o Procurador da Fazenda Pública dispõe de ferramentas especiais e diferenciadas para o seu desempenho. São os privilégios desfrutados pelos Entes Públicos. Esses foram criados com o objetivo de facilitar a defesa de tais entidades, considerando a supremacia dos interesses estatais em face ... -
Revista brasileira de direito público: RBDP: ano 10, n. 36 (jan./mar. 2012)
Instituto Brasileiro de Direito Público (IBDP) | mar. 2012 -
Revista dos tribunais: vol. 107, n. 996 (out. 2018)
| out. 2018 -
A legitimação do Ministério Público do trabalho na defesa dos interesses individuais homogêneos trabalhistas
Leite, Carlos Henrique Bezerra | set. 2001Objetiva responder à seguinte indagação: se o art. 129, inciso III, da Constituição Federal só alude gramaticalmente aos interesses difusos e coletivos e se existe um dispositivo específico na Lei Orgânica do Ministério Público da União, que prevê a legitimação do Ministério Público do Trabalho apenas para defender os ... -
Revista brasileira de direito público: RBDP: ano 16, n. 61 (abr./jun. 2018)
Instituto Brasileiro de Direito Público (IBDP) | jun. 2018 -
Revista dos tribunais: vol. 105, n. 974 (dez. 2016)
| dez. 2016