O não cabimento de mandado de segurança contra ato de árbitro ou tribunal arbitral / Francisco Cláudio de Almeida Santos

A AGU como função essencial à Justiça / Allan Titonelli Nunes

O estado de necessidade econômico-financeiro e direitos fundamentais / Osvaldo Ferreira de Carvalho

Organizações sociais e OSCIPs e a questão da improbidade administrativa / Ivan Barbosa Rigolin

Direito e desenvolvimento: uma breve perspectiva da relação entre subdesenvolvimento e desrespeito aos direitos humanos / Léa Émile M. Jorge de Souza

Interpretação na teoria pura do Direito: mitos e equívocos da crítica ao normativismo kelseniano / Diogo Bacha e Silva

Influências extrajurídicas sobre a decisão judicial: estudo de caso da ADI nº 3.510 (pesquisas com células-tronco) sob a ótica da decisão moral, filosófica ou ideologicamente correta (única ou não) / Ricardo Vieira de Carvalho Fernandes

Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 25) / Antônio Flávio de Oliveira