Fórum administrativo: direito público: ano 2, n. 12 (fev. 2002)

Periódico

fev. 2002

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https://hdl.handle.net/20.500.12178/168893

Periodicidad

Mensal

Descripción

Texto de rodapé: "Biblioteca Digital Fórum de Direito Público - Cópia da versão digital"

Arquivo digital sem numeração de página

Contenido

Imutabilidade do litígio disciplinar / José Armando da Costa

Responsabilidade Objetiva da Administração e Controle Sobre a Indenização / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes

A Origem e a Significação do Ato Administrativo no Estado de Direito / Fabrício Macedo Motta

Anotações Sobre a Extinção da Punibilidade pelo Pagamento do Débito nos Crimes Previdenciários / Élcio Pinheiro de Castro

FGTS em Defesa da Constitucionalidade da LC 110/2001 / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho, Vittorio Cassone

O Gozo e o Exercício do Sufrágio / Palhares Moreira Reis

Bioética e Biodireito. Normas Internacionais da Bioética / José Alfredo de Oliveira Baracho

Processo Administrativo Disciplinar / Advocacia-Geral da União

Procedimentos Relativos à Indenização a Terceiros de Danos Causados por Agentes Públicos / Tribunal de Contas da União

Dever de Obediência e Ordem Manifestamente Ilegal / Airton Rocha Nóbrega

Testemunhas Instrumentárias em Contratos Administrativos / Airton Rocha Nóbrega

Referencia bibliográfica

FÓRUM ADMINISTRATIVO: direito público. Belo Horizonte: Fórum, ano 2, n. 12, fev. 2002. 280 p.

Palabras clave

Direito administrativo, periódico

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