Contents
Imutabilidade do litígio disciplinar / José Armando da Costa
Responsabilidade Objetiva da Administração e Controle Sobre a Indenização / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
A Origem e a Significação do Ato Administrativo no Estado de Direito / Fabrício Macedo Motta
Anotações Sobre a Extinção da Punibilidade pelo Pagamento do Débito nos Crimes Previdenciários / Élcio Pinheiro de Castro
FGTS em Defesa da Constitucionalidade da LC 110/2001 / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho, Vittorio Cassone
O Gozo e o Exercício do Sufrágio / Palhares Moreira Reis
Bioética e Biodireito. Normas Internacionais da Bioética / José Alfredo de Oliveira Baracho
Processo Administrativo Disciplinar / Advocacia-Geral da União
Procedimentos Relativos à Indenização a Terceiros de Danos Causados por Agentes Públicos / Tribunal de Contas da União
Dever de Obediência e Ordem Manifestamente Ilegal / Airton Rocha Nóbrega
Testemunhas Instrumentárias em Contratos Administrativos / Airton Rocha Nóbrega
