Contribuições previdenciárias e IRPF: bolsas de estudo e reembolso creche / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho

Fundamentos econômico-sociais e o novo modelo de regulação da assistência de saúde privada / Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão

Reflexões acerca do instituto do subsídio / Inácio Magalhães Filho

Inteligência do comando constitucional de que o "cálculo dos proventos corresponderão à totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria, na forma da lei" / Paulo de Matos Ferreira Diniz

Do direito subjetivo à nomeação em caso de preterimento de classificação ou realização de novo concurso para função igual ou semelhante / Camila Maia Pyramo Costa

Moratória tributária: a necessidade de anuência expressa do contribuinte para a suspensão da exigibilidade do crédito e o controle dos motivos invocados para a sua concessão / João Ecyr Mota Ferreira

Competência para considerar a taxa SELIC em cálculos e regulamentos / Paulo Brandão Cavalcanti Neto

Recebimento de gratificação por substituição de cargo em comissão por período de tempo inferior a 30 dias / Omar Bradley Oliveira de Souza

Retenção de vencimentos de servidor / Antônio Flávio de Oliveira

Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 9º) / Antônio Flávio de Oliveira