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Periódico

Fórum administrativo: direito público: ano 10, n. 113 (jul. 2010)

jul. 2010
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/168886
Periodicidad
Mensal
Contenido
Uma interpretação tópico-sistemática da prerrogativa constitucional de foro e da natureza jurídica da ação de improbidade / Alexandre Pasqualini
Dos limites à autocorreção dos atos administrativos / Gina Copola
Um breve ensaio sobre o controle preventivo judicial de constitucionalidade do processo legislativo das emendas (parlamentar) de redistribuição dos royalties da exploração de petróleo / João Ricardo Ferreira dos Santos
Da defesa dos gestores perante os Tribunais de Contas pela Advocacia de Estado e Executiva / Marcelo Barbi Gonçalves
O ditoso ambiente de segurança jurídica na lida do direito administrativo disciplinar / Sebastião José Lessa
Repercussão do Mandado de Segurança nº 13.523/DF para o Direito Administrativo Disciplinar / Stefanie Groenwold Campos
Imunidade de impostos de jornais, livros, periódicos, assim como do papel de imprensa. Art. 150, IV, "d" da CF. Norma que, pela sua finalidade, deve alcançar também livros, periódicos e jornais eletrônicos ou digitais. Disciplina legal do COFINS e PIS para as receitas advindas desses bens. Desnecessidade de as empresas filiarem-se à Ancine ou contribuírem com a Condecine por não serem empresas cinematográficas ou publicitárias / Ives Gandra da Silva Martins
Agente político e tempo de serviço/contribuição / Antônio Flávio de Oliveira
Servidor público aposentado - Ocupação de cargo e contratação / Antônio Flávio de Oliveira
Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 5º) / Antônio Flávio de Oliveira
Referencia bibliográfica
FÓRUM ADMINISTRATIVO: direito público. Belo Horizonte: Fórum, ano 10, n. 113, jul. 2010. 147 p.
Palabras clave
Direito administrativo, periódico
RVBI
in00001174972
000593784
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