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Artigo de periódico

A homologação do acordo extrajudicial e suas repercussões no processo do trabalho

dc.contributor.authorPombo, Sérgio Luiz da Rocha
dc.date.accessioned2020-03-09T16:42:17Z
dc.date.available2020-03-09T16:42:17Z
dc.date.issued2020-02
dc.identifier.citationPOMBO, Sérgio Luiz da Rocha. A homologação do acordo extrajudicial e suas repercussões no processo do trabalho. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 9, n. 85, p. 64-73, fev. 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/168832
dc.description.abstractEm meio a uma turbulência legiferante, com um Congresso Nacional desacreditado e um presidente da república envolvido em denúncias de corrupção, surge a Lei n. 13.467, publicada no dia 13 de julho de 2017, também chamada de Reforma Trabalhista. A reforma era necessária, porém veio na hora errada e em um momento muito crítico para a sociedade brasileira. Não houve debate entre os atores sociais envolvidos e que seriam os destinatários do novo diploma legal. Sendo assim, o texto que foi aprovado em regime de urgência e, portanto, de forma açodada, carece de boa técnica legislativa e contém muitas impropriedades e até mesmo algumas contradições. Abordaremos, neste sucinto ensaio alguns pontos da Lei n. 13.467/2017, que tiveram como escopo a introdução da jurisdição voluntária na Justiça do Trabalho com a criação da homologação do acordo extrajudicial. Apontaremos nossa impressão sobre o tema, obviamente sem querer esgotar o assunto, que ainda está sendo construído e que vai desafiar o poder de exegese da doutrina e principalmente uma construção segura por parte da jurisprudência.pt_BR
dc.description.tableofcontentsRequisitos legais para o procedimento -- Ação rescisória ou anulatória? -- Recusa da homologação do acordo -- Fase recursal -- Suspensão da prescrição -- Alcance da quitação outorgada pela homologação do acordo extrajudicial -- Considerações importantes para a advocaciapt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017pt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 9, n. 85 (fev. 2020)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467pt_BR
dc.subjectJurisdição voluntária, Brasilpt_BR
dc.subjectCompetência (justiça do trabalho), Brasilpt_BR
dc.subjectHomologação, Brasilpt_BR
dc.subjectTransação extrajudicial, Brasilpt_BR
dc.subjectLegislação trabalhista, alteração, Brasilpt_BR
dc.subjectReforma trabalhista, Brasilpt_BR
dc.titleA homologação do acordo extrajudicial e suas repercussões no processo do trabalhopt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 855-B; art. 855-C; art. 855-D; art. 855-Ept_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1168602
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/168431pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR

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Nome:
2020_pombo_sergio_homologacao_ ...
Tamanho:
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