Artigo de periódico
A irretroatividade da reforma trabalhista: o debate do direito intertemporal um ano depois
| dc.contributor.author | Ludwig, Guilherme Guimarães | |
| dc.contributor.author | Oliveira, Murilo Carvalho Sampaio | |
| dc.date.accessioned | 2020-03-05T19:28:50Z | |
| dc.date.available | 2020-03-05T19:28:50Z | |
| dc.date.issued | 2019-06 | |
| dc.identifier.citation | LUDWIG, Guilherme Guimarães; OLIVEIRA, Murilo Carvalho Sampaio. A irretroatividade da reforma trabalhista: o debate do direito intertemporal um ano depois. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, Salvador, v. 8, n. 11, p. 312-335, jun. 2019. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/168714 | |
| dc.description.abstract | Problematiza o alcance da aplicabilidade da reforma trabalhista, advinda da Lei n. 13.467/2017 e da posterior Medida Provisória 808/2017 que vigeu até 23/04/2018, no campo nos âmbitos material e processual, quanto à incidência de efeitos sobre os contratos de trabalho e as reclamações trabalhistas em curso em 11 de novembro de 2017. O texto analisa o debate do direito intertemporal sob a perspectiva dos preceitos constitucionais da irretroatividade e segurança jurídica e também de acordo com o princípio trabalhista da proteção. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Inaplicabilidade da reforma trabalhista aos contratos de trabalho em curso -- Inaplicabilidade da reforma trabalhista aos processos trabalhistas em curso | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Medida provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia: vol. 8, n. 11 (jun. 2019) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467 | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:medida.provisoria:1994-12-30;808 | pt_BR |
| dc.subject | Reforma trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Eficácia da lei, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Irretroatividade das leis, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Princípio da proteção, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Princípio da segurança jurídica, Brasil | pt_BR |
| dc.title | A irretroatividade da reforma trabalhista: o debate do direito intertemporal um ano depois | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1158134 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/168239 | pt_BR |
Coleção
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