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Ato n. 70/SEGJUD.GP, de 20 de fevereiro de 2020
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Ato n. 70/SEGJUD.GP, de 20 de fevereiro de 2020
Estabelece que o Ministro do Tribunal Superior do Trabalho que vier a integrar o Conselho Nacional de Justiça comporá a Seção Especializada em Dissídios Coletivos, e não concorrerá à distribuição de processos em nenhum dos órgãos que integrar.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/168432Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 70/SEGJUD.GP, de 20 de fevereiro de 2020. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 2919, p. 67, 20 fev. 2020.See also
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Resolução Administrativa n. 2132, de 2 de março de 2020
Referenda o Ato n. 70/SEGJUD.GP, de 20 de fevereiro de 2020, que estabelece que o Ministro do Tribunal Superior do Trabalho que vier a integrar o Conselho Nacional de Justiça comporá a Seção Especializada em Dissídios Coletivos, e não concorrerá à distribuição de processos em nenhum dos órgãos que integrar. -
Ato n. 534/SEGJUD.GP, de 5 de dezembro de 2018
Divulga os órgãos fracionários que serão integrados pelo Exmo. Ministro LUIZ JOSÉ DEZENA DA SILVA e o total de processos que serão atribuídos a S. Exa. na Primeira Turma e na Subseção II da Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (TST) . Designa o Desembargador Convocado ROBERTO ... -
Resolução Administrativa n. 853, de 18 de abril de 2002
Determina que os processos conclusos ao Exmo. Ministro RONALDO LOPES LEAL sejam redistribuídos ao Exmo. Juiz ALOYSIO VEIGA, convocado para a vaga do Exmo. Ministro ALMIR PAZZIANOTTO PINTO, que se aposentou, e que os processos de competência da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, da Seção Especializada em ... -
Ato n. 377/SEGJUD.GP, de 25 de setembro de 2019
Dispõe sobre a suspensão da distribuição de processos ao Exmo. Ministro EMMANOEL PEREIRA em virtude da posse no cargo de Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça. -
Resolução Administrativa n. 2110, de 7 de outubro de 2019
Referenda o Ato n. 377/SEGJUD.GP, de 25 de setembro de 2019, que dispõe sobre a suspensão da distribuição de processos ao Exmo. Ministro EMMANOEL PEREIRA em virtude da posse no cargo de Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça. -
Livro de composições do Conselho Nacional do Trabalho
Apresenta um panorama histórico e biográfico dos Conselheiros do Conselho Nacional do Trabalho (CNT), órgão criado em 1923 e fundamental na formação da Justiça do Trabalho no Brasil. Ao longo de seus 23 anos, o CNT contribuiu com debates e decisões sobre temas como remuneração, contratos coletivos, direitos trabalhistas ... -
Ato n. 484/SEGJUD.GP, de 16 de julho de 2012
Divulga os órgãos fracionários que serão integrados pelo Exmo. Ministro HUGO CARLOS SCHEUERMANN e o total de processos que serão atribuídos a S. Exa. na Primeira Turma e na Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 243/SEGJUD.GP, de 20 de maio de 2022
Divulga os órgãos judicantes integrados pelo Exmo. Ministro SERGIO PINTO MARTINS e o quantitativo de processos a serem atribuídos a S. Exa. -
Ato n. 212/SEGJUD.GP, de 22 de abril de 2014
Divulga os órgãos fracionários que serão integrados pelo Exmo. Sr. Ministro DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES e o total de processos que serão atribuídos a S. Exa. na Sétima Turma e na Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 485/SEGJUD.GP, de 16 de julho de 2012
Divulga os órgãos fracionários que serão integrados pelo Exmo. Ministro ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE e o total de processos que serão atribuídos a S. Exa. na Terceira Turma e na Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho.
