Periódico
Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 83, n. 9 (set. 2019)
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Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 83, n. 9 (set. 2019)
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/168070Periodicity
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REVISTA LTR: legislação do trabalho. São Paulo: Ltr, v. 83, n. 9, set. 2019. 129 p.See also
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Os impactos da Lei n. 13.467/2017 nos contratos especiais de trabalho desportivo
À luz da disposição contida no § 4º do art. 28 da Lei n. 9.615/1998 (Lei Pelé), as normas gerais trabalhistas são aplicáveis ao contrato especial de trabalho desportivo, no que for compatível, desde que não contrarie as disposições previstas na legislação de regência. Conquanto a condição de empregado dos atletas ... -
Democratização sindical no Brasil: caminhos após a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017)
[por] Trata do impacto causado pela revogação da compulsoriedade da contribuição sindical sobre a atuação dos Sindicatos obreiros no Brasil, buscando-se caminhos para a consolidação do seu alegado processo de democratização. Seu objetivo é demonstrar que a renovação apresentada pela Reforma Trabalhista, Lei n. 13.467/2017, ... -
A (in)aplicabilidade da norma coletiva aos contratos de empregados não associados ao sindicato da sua categoria profissional após o advento da Lei n. 13.467/2017
[por] Traça um paralelo entre a continuidade da atuação sindical, a aplicação das normas coletivas aos contratos de emprego vigentes e a efetivação do princípio da liberdade sindical como direito fundamental do trabalhador, à luz das mudanças trazidas pela Lei 13.467/2017. Em uma tentativa de romper com o modelo ... -
Contribuição sindical e a força normativa da Constituição: inconstitucionalidade da lei que cria uma situação de inconstitucionalidade por omissão superveniente
[por] Trata-se de resultado da pesquisa sobre a constitucionalidade da Lei n. 13.467/ 2017, que implantou a Reforma Trabalhista no Brasil, em relação aos dispositivos que extinguiram a contribuição sindical de natureza tributária. A partir do estudo da força normativa que emana da Constituição Federal e da obrigação ... -
Conexão telemática e desconexão valorativa no trabalho: uma crítica à reificação do teletrabalho operada pela Lei n. 13.476/2017, na perspectiva da dialética materialista de Karl Marx
[por] Vivenciamos uma quadra de radicalização materialista marcada pela prevalência das coisas sobre o próprio homem, e a Lei 13.467/2017 acaba por consagrar, definitivamente, no Brasil, a reificação do trabalho humano. Trata-se da subtração da essência ética do trabalho, seguindo a lógica capitalista denunciada por MARX ... -
O descompasso entre reforma trabalhista e sustentabilidade nas relações de trabalho
[por] No contexto do Estado moderno, analisa se a atividade legislativa na seara trabalhista tem positivado as premissas constitucionais de sustentabilidade, especificamente em razão da recente publicação da Lei n. 13.467/2017, denominada Reforma Trabalhista. O estudo se justifica em razão da necessidade de se perseguir ... -
A legitimidade dos sindicatos nas ações coletivas no âmbito da Justiça do trabalho brasileira
[por] A legitimidade ativa nas ações coletivas tem extenso histórico de consolidação, desde os resquícios do direito romano até a formação da consciência de classe e a regulamentação das ações coletivas no século XX. No que diz respeito à legitimidade nas ações coletivas brasileiras, o ordenamento jurídico prevê todos ... -
Autonomia negocial e relações de trabalho: a (in)disponibilidade de direitos nas esferas individual e coletiva à luz da Lei n. 13.467/2017
[por] Oferece um exame em torno da autonomia negocial nas relações de trabalho, considerando o modelo legal implementado em 1943 e que foi revisto pela Lei n. 13.467/2017. Pretende-se examinar os conceitos de indisponibilidade e irrenunciabilidade que pautam o debate da autonomia negocial coletiva nos planos individual ... -
Lei 13.467/2017 e adicional de insalubridade: uma breve análise sobre o tema à luz do controle de convencionalidade e as convenções internacionais da OIT
[por] Examina a Lei 13.467/2017 sob a ótica das Convenções da OIT e do Controle de Convencionalidade. Partimos da tese de doutorado defendida por Valério Mazzuoli, para sustentar a aplicação integral das Convenções Internacionais ao direito interno, independente do quorum de aprovação congressual, em face do conteúdo de ... -
Contribuição sindical pós-reforma e a contribuição negocial
[por] Analisa a contribuição sindical a partir de sua evolução histórica no ordenamento jurídico brasileiro e os impactos causados pela Lei n. 13.467/2017, alcunhada de Lei da Reforma Trabalhista, sobretudo quanto à constitucionalidade e convencionalidade do instituto, sua natureza jurídica e confronto com institutos ...
