Artigo de periódico
Revolução tecnológica e a salvaguarda da centralidade do trabalho digno no seio de uma sociedade democrática: o futuro do trabalho e os 100 anos da Organização Internacional do Trabalho
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Revolução tecnológica e a salvaguarda da centralidade do trabalho digno no seio de uma sociedade democrática: o futuro do trabalho e os 100 anos da Organização Internacional do Trabalho
[por] Trata dos avanços tecnológicos que configuram a 4ª Revolução Industrial com sérias e relevantes repercussões nas relações trabalhistas. Tal como vêm apontando as Declarações da Organização Internacional do Trabalho – no auge de seus 100 anos de fundação – as mudanças assim introduzidas pela globalização econômica vêm provocando no mundo, um acentuado crescimento econômico para poucos e um retrocesso social para a grande maioria das pessoas que depende de um trabalho decente para viver com dignidade. É o que espelha, em particular, a realidade brasileira, diante das altas taxas de desemprego e do aumento expressivo da desigualdade social. Todavia, à luz dos princípios e regras constitucionais em sintonia com as normas dos Tratados Internacionais dos Direitos Humanos, que incluem o conjunto normativo da OIT, impõe-se, no âmbito do Estado Democrático de Direito, a adoção de novos mecanismos jurídicos e competentes estratégias por parte dos poderes públicos, para o alcance de um sistema capitalista mais humano, de forma a conciliar, efetivamente, a livre iniciativa com os valores sociais do trabalho, concretizando o devido respeito à dignidade humana e garantindo a plena satisfação dos direitos humanos fundamentais, em prol do desenvolvimento sustentável do país. [eng] This paper aims to address the technological advances that shape the 4th Industrial Revolution, with serious and relevant repercussions on labor relations. As the International Labor Organization’s Declarations have pointed out – at the height of its 100 years of foundation – the changes introduced by economic globalization have been producing remarkable economic growth for only a few in the world and social backlash for the vast majority of people who depend on decent work to live with dignity. This is particularly true for Brazil, given its high unemployment rates and the significant increase in social inequality. However, in the light of the constitutional principles and rules in line with the norms of the International Treaties of Human Rights, which include the ILO’s normative set, the adoption of new legal mechanisms and competent strategies by the public authorities is required under of the Democratic Rule of Law, in order to achieve a more humane capitalist system, and to effectively reconcile free enterprise with the social values of labor, with due respect to human dignity and the fulfillment of fundamental human rights, in favor of the sustainable development of the country.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/167699Table of contents
Mundo do trabalho em permanente transformação -- Defesa dos direitos humanos e fundamentais dos trabalhadores em vista da realização da justiça social e o relevante papel da Organização Internacional do TrabalhoCitation
GOMES, Dinaura Godinho Pimentel; VILLATORE, Marco Antônio César. Revolução tecnológica e a salvaguarda da centralidade do trabalho digno no seio de uma sociedade democrática: o futuro do trabalho e os 100 anos da Organização Internacional do Trabalho = Technological revolution and the safeguard of the centrality of decent work within a democratic society: the future of work and the 100 years of the International Labor Organization. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 45, n. 207, p. 235-259, nov. 2019.See also
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