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    Artigo de periódico

    A decisão trabalhista de incompetência relativa: geração de violação a direito fundamental

    Lima, Manoel Hermes de | nov. 2010
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    PDF (165Ko)

    RVBI
    000888967
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    Artigo de periódico

    A decisão trabalhista de incompetência relativa: geração de violação a direito fundamental

    Lima, Manoel Hermes de | nov. 2010
    PDF (165Ko)

    Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/166890
    Notes de contenu
    A humanização e a socialização do direito positivo -- Os fatos sociais dominantes em 1943 -- Competência das Varas Trabalhistas embasadas na dogmática jurídica -- As grandes empresas como impositoras de mutação da regra do Art. 651 da CLT -- O pragmatismo nas decisões de exceção de incompetência relativa trabalhista -- A construção e a reconstrução do direito com base na intersistematização -- O acesso à justiça, um direito fundamental dotado de instrumentalidade -- A dignidade humana e sua eficácia jurídica
    In
    Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 74, n. 11 (nov. 2010)
    Se réfère à
    Brasil. Constituição (1988), art. 5º, XXXV
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 651
    Source
    LIMA, Manoel Hermes de. A decisão trabalhista de incompetência relativa: geração de violação a direito fundamental. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 74, n. 11, p. 1287-1293, nov. 2010.
    Sujet
    Competência territorial, Brasil ; Acesso à justiça, Brasil ; Foro, Brasil ; Hermenêutica, Brasil ; Incompetência relativa, Brasil ; Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil ; Reclamação trabalhista, Brasil
    RVBI
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