Ato
Ato n. 267/CSJT.GP.SG, de 26 de dezembro de 2019
Ato
Ato n. 267/CSJT.GP.SG, de 26 de dezembro de 2019
Altera a Resolução n. 247/CSJT, de 25 de outubro de 2019, que institui, no âmbito da Justiça do Trabalho, o Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária AJ/JT, destinado ao cadastro e gerenciamento de peritos, órgãos técnicos ou científicos, tradutores e intérpretes e ao pagamento dos profissionais nos casos dos processos que envolvam assistência judiciária gratuita.
Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
https://hdl.handle.net/20.500.12178/166811Description
Referendado, com acréscimos, pela Resolução n. 256/CSJT, de 14 de fevereiro de 2020Inclui anexo
Articles connexes
Source
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 267/CSJT.GP.SG, de 26 de dezembro de 2019. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2880, p. 1-6, 26 dez. 2019.CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 267/CSJT.GP.SG, de 26 de dezembro de 2019. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 1, p. 2-3, 10 jan. 2020.
Sujet
Ces articles peuvent également être intéressé par
-
Resolução n. 256/CSJT, de 14 de fevereiro de 2020
Altera a Resolução n. 247/CSJT, de 25 de outubro de 2019, que institui, no âmbito da Justiça do Trabalho, o Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária AJ/JT, destinado ao cadastro e gerenciamento de peritos, órgãos técnicos ou científicos, tradutores e intérpretes e ao pagamento dos profissionais nos casos dos processos ... -
Resolução n. 328/CSJT, de 29 de abril de 2022
Altera a Resolução n. 247/CSJT, de 25 de outubro de 2019, que institui, institui, no âmbito da Justiça do Trabalho, o Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária (Sistema AJ/JT), destinado ao cadastro e ao gerenciamento de peritos, órgãos técnicos ou científicos, tradutores e intérpretes e ao pagamento desses profissionais ... -
Resolução n. 247/CSJT, de 25 de outubro de 2019
Institui, no âmbito da Justiça do Trabalho, o Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária (Sistema AJ/JT), destinado ao cadastro e ao gerenciamento de peritos, órgãos técnicos ou científicos, tradutores e intérpretes e ao pagamento desses profissionais nas situações em que prestarem a assistência à custa do orçamento da União. -
Edital de convocação n. 10, de 18 de novembro de 2024
Dispõe sobre consulta pública para aprimoramento da Resolução n. 247/CSJT, de 25 de outubro de 2019, que institui, no âmbito da Justiça do Trabalho, o Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária (Sistema AJ/JT), destinado ao cadastro e ao gerenciamento de peritos, órgãos técnicos ou científicos, tradutores e intérpretes ... -
Resolução n. 369/CSJT, de 24 de novembro de 2023
Altera a Resolução n. 247/CSJT, de 25 de outubro de 2019, que institui, no âmbito da Justiça do Trabalho, o Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária (Sistema AJ/JT), destinado ao cadastro e ao gerenciamento de peritos, órgãos técnicos ou científicos, tradutores e intérpretes e ao pagamento desses profissionais nas ... -
Ato Conjunto n. 1/CSJT.GP.CGJT, de 15 de junho de 2020
Altera a redação do § 2º do art. 35 da Resolução n. 247/CSJT, de 25 de outubro de 2019, que estabelece prazo para publicação de edital para cadastramento de peritos e órgãos técnicos. -
Resolução n. 270/CSJT, de 26 de junho de 2020
Altera a redação do § 2º do art. 35 da Resolução n. 247/CSJT, de 25 de outubro de 2019, que estabelece prazo para publicação de edital para cadastramento de peritos e órgãos técnicos. -
A responsabilidade pelo pagamento dos honorários advocatícios e periciais do beneficiário da justiça gratuita após a Lei n. 13.467/2017 (reforma trabalhista)
Um dos grandes abalos promovidos pela Lei n. 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) foi na sistemática das despesas processuais. Não somente através da previsão dos honorários advocatícios sucumbenciais, mas também no que tange aos honorários periciais e aos requisitos para concessão do benefício da justiça gratuita. As ... -
Efeitos da justiça gratuita no processo do trabalho no âmbito da reforma trabalhista
[por] Estuda o instituto da Justiça Gratuita no direito processual trabalhista, abordando de forma analítica e crítica os efeitos da assistência gratuita para as partes, reclamante e reclamado, no processo. O texto faz uma análise das novas regras atinentes à Justiça gratuita no âmbito da reforma trabalhista. Para tanto, ... -
Novidades em torno do benefício da justiça gratuita na CLT reformada e o ônus financeiro do processo
[por] A Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) alterou substancialmente a CLT. Traz consigo declarado objetivo de reduzir o número de demandas perante a Justiça do Trabalho. O objetivo é demonstrar como, por meio de alterações no benefício da Justiça Gratuita, o legislador pretende atingir seu desiderato. Para tanto, o ...
