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    Artigo de periódico

    A despedida arbitrária e o Estado empregador

    Maciel, José Alberto Couto | ago. 2010
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    PDF (175Ko)

    RVBI
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    Artigo de periódico

    A despedida arbitrária e o Estado empregador

    Maciel, José Alberto Couto | ago. 2010
    PDF (175Ko)

    Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/166651
    Notes de contenu
    Evolução jurisprudencial -- A despedida arbitrária e a doutrina na Constituição de 1988 -- Da garantia no emprego do empregado público frente ao texto constitucional vigente
    In
    Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 74, n. 8 (ago. 2010)
    Se réfère à
    Brasil. Constituição (1988), art. 7º, I
    Source
    MACIEL, José Alberto Couto. A despedida arbitrária e o Estado empregador. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 74, n. 8, p. 906-918, ago. 2010.
    Sujet
    Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicial ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), decisão judicial ; Despedida arbitrária, Brasil ; Abuso de direito, Brasil ; Administração pública, Brasil ; Ato administrativo, Brasil ; Empregado público, Brasil ; Estabilidade no emprego, Brasil ; Princípio da legalidade, Brasil ; Recurso extraordinário, Brasil ; Reintegração no emprego, Brasil
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