Altera a redação das Súmulas ns 85, 364, 404 e 413. Altera a redação das Orientações Jurisprudenciais ns 130, 389, 409 e 412 da Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Altera a redação da Orientação Jurisprudencial n. 59 da Subseção II da Seção Especializada em ...

Converte em Súmula a Orientação Jurisprudencial (OJ) n. 115 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SBDI-1). Altera o item I da Súmula n. 219. Altera a redação das Súmulas ns. 25 e 366. Cancela as OJs ns 104, 115, 186 e 305 da SBDI-1.

Demonstra o caráter seminal das súmulas 60 e 90 do TST enquanto aportes positivos jurisprudenciais capazes de ensejar condições de possibilidade para assegurar ao empregado o direito ao recebimento remuneratório da hora extraordinária noturna in itinere, sobremodo quando o deslocamento do local de trabalho para residência ...

Publica a edição dos Temas ns 322 a 334, inseridos na Orientação Jurisprudencial da Subseção I da Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho.

Publica a edição das Orientações Jurisprudenciais ns 412 a 417 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho.