Artigo de periódico
Razões finais orais e encerramento da instrução no direito processual do trabalho
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Razões finais orais e encerramento da instrução no direito processual do trabalho
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/166432Table of contents
Razões finais orais -- A segunda proposta de conciliação -- Memoriais -- Conclusão para sentença -- Julgamento convertido em diligênciaIn
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EÇA, Vitor Salino de Moura. Razões finais orais e encerramento da instrução no direito processual do trabalho. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 74, n. 6, p. 747-750, jun. 2010.See also
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Provimento n. 2, de 3 de fevereiro de 1975
Recomenda aos Juízes do Trabalho de primeira instância que promovam as razões finais das partes sob forma de debate oral e assegurem a apresentação das razões de todos os litigantes na mesma audiência. -
Direitos fundamentais e responsabilidade da administração pública na terceirização de serviços: inconstitucionalidade do § 1º do art. 71 da Lei n. 8.666/1993
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dedicou aos direitos fundamentais generoso e singular tratamento. A par de conferir-lhes especial disposição topográfica, atribuiu-lhes aplicabilidade imediata, com afastamento do indesejável cunho programático, inserindo-os ainda no rol das chamadas cláusulas ...
