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Artigo de periódico
Meio ambiente de trabalho enquanto direito fundamental, sua eficácia e meios de exigibilidade judicial
Artigo de periódico
Meio ambiente de trabalho enquanto direito fundamental, sua eficácia e meios de exigibilidade judicial
Tão importante quanto a própria noção de meio ambiente está a compreensão, análise e defesa do meio ambiente de trabalho, ao passo que nele estamos diuturnamente inseridos, partindo da premissa de que integramos uma sociedade capitalista, que a partir da força de trabalho, seja própria ou alheia, encontra seus pilares de sustentação, justificação e manutenção, ou seja, do trabalho, da relação de trabalho. Surge, daí, a importância de analisar tal instituto, enquadrá-lo como direito fundamental do cidadão e observar os meios hábeis e eficazes de defesa, desse que demonstraremos constituir preceito assegurado na Constituição.