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Revista brasileira de direito público: RBDP: ano 2, n. 6 (jul./set. 2004)

dc.contributor.authorInstituto Brasileiro de Direito Público (IBDP)
dc.date.accessioned2019-12-11T22:48:40Z
dc.date.available2019-12-11T22:48:40Z
dc.date.issued2004-09
dc.identifier.citationREVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PÚBLICO: RBDP. Belo Horizonte: Fórum, ano 2, n. 6, jul./set. 2004. 256 p.pt_BR
dc.identifier.issn1678-7072
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/166210
dc.descriptionArquivo digital sem numeração de páginapt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.relation.haspartO princípio da segurança jurídica (proteção à confiança) no direito público brasileiro e o direito da administração pública de anular seus próprios atos administrativos: o prazo decadencial do art. 54 da Lei do Processo Administrativo da União (Lei nº 9.784/99) / Almiro do Couto e Silvapt_BR
dc.relation.haspartOs consórcios empresariais e as licitações públicas (Considerações em torno do art. 33 da Lei nº 8.666/93) / Egon Bockmann Moreirapt_BR
dc.relation.haspartCrimes tributários e encerramento do recurso fiscal / Luiz Flávio Gomes, Alice Bianchinipt_BR
dc.relation.haspartA reforma da previdência e suas normas de transição / Paulo Modestopt_BR
dc.relation.haspartInconstitucionalidade de normas estaduais que versam sobre remuneração de agentes públicos municipais / Anderson Sant'Ana Pedrapt_BR
dc.relation.haspartMecanismos de atuação estatal - as Parcerias Público-Privadas (PPPs) / Marco Aurélio de Barcelos Silvapt_BR
dc.subjectDireito público, periódicopt_BR
dc.subjectDireito constitucional, periódicopt_BR
dc.titleRevista brasileira de direito público: RBDP: ano 2, n. 6 (jul./set. 2004)pt_BR
dc.accrualperiodicityTrimestralpt_BR
dc.type.genrePeriódicopt_BR
dc.publisher.placeBelo Horizontept_BR
dc.identifier.number6
dc.identifier.volume2
dc.identifier.rvbisys655502

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