Revista brasileira de direito público: RBDP: ano 2, n. 5 (abr./jun. 2004)

O Supremo Tribunal Federal e a contribuição de servidores inativos e pensionistas (EC nº 41/03): lineamentos para o reconhecimento de sua constitucionalidade / Fábio Barbalho Leite

A equação econômico-financeira do contrato de concessão. aspectos pontuais / Lúcia Valle Figueiredo

A natureza jurídica da desistência voluntária e do arrependimento eficaz: uma questão de interpretação / Renato Rodrigues Gomes

Distinção entre usuário de serviço público e consumidor / Antônio Carlos Cintra do Amaral

Normas constitucionais inconstitucionais (Verfassungswidrige Verfassungsnormen) / André Luiz Carvalho Estrella

As normas gerais de direito urbanístico / Ricardo Marcondes Martins

Contrato de obra pública / Adilson Abreu Dallari

Referencia bibliográfica

REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PÚBLICO: RBDP. Belo Horizonte: Fórum, ano 2, n. 5, abr./jun. 2004. 256 p.

Palabras clave

Direito público, periódico ; Direito constitucional, periódico

SYS (RVBI)

655502

Colecciones

Revistas3294