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    Periódico

    Revista de direito administrativo: RDA: vol. 270 (set./dez. 2015)

    dez. 2015
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    PDF (3Mb)

    RVBI
    in00001179346
    000348613
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    Periódico

    Revista de direito administrativo: RDA: vol. 270 (set./dez. 2015)

    dez. 2015
    PDF (3Mb)

    Use este identificador para citar o enlazar este ítem
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/166204
    Periodicidad
    Quadrimestral
    Contenido
    Is there a role for cost-benefit analysis beyond the nation-state? Lessons from international regulatory co-operation/ Alberto Alemanno
    A governança não estatal da internet e o direito brasileiro / Carlos Ari Sundfeld, André Rosilho
    Sustentabilidade e planejamento: valores constitucionais reitores das contratações administrativas, no estado democrático de direito / Jessé Torres Pereira Junior
    Teoria da regulação administrativa sustentável / Juarez Freitas
    Os fundamentos políticos da prestação de contas estatal / Flávio Garcia Cabral
    A proibição do non liquet e o princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional / Rafael Lorenzo-Fernandez Koatz
    Fundações públicas de direito privado: breve ensaio sobre o exercício da função administrativa sob regime de direito privado / Federico Nunes de Matos
    A inconstitucionalidade da instituição de contribuição previdenciária para servidores inativos / Emerson Gabardo, Thiago Priess Valiati
    Referencia bibliográfica
    REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO: RDA. Rio de Janeiro: FGV, v. 270, set./dez. 2015. 391 p.
    Palabras clave
    Direito administrativo, periódico
    RVBI
    in00001179346
    000348613
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      Ato

      Ato n. 74/GDGSET.GP, de 20 de fevereiro de 2020 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 21 fev. 2020
      Cria e extingue unidades administrativas; altera a denominação e a subordinação de unidades administrativas; altera a denominação de funções comissionadas; transfere funções comissionadas; e transforma cargos em comissão no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Resolução Administrativa - RA

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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 7 abr. 2021
      Referenda o Ato n. 48/TST.GP, de 12 de março de 2021, que altera o Ato n. 74/GDGSET.GP, de 20 de fevereiro de 2020, que cria e extingue unidades administrativas; altera a denominação e a subordinação de unidades administrativas; transfere funções comissionadas; e transforma cargos em comissão no âmbito do Tribunal Superior ...

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