Servicio público y derecho comunitario europeo / Jaime Rodríguez-Arana Muñoz

Dworkin X Habermas, uma discussão acerca da legitimidade da jurisdição constitucional entre substancialismo e procedimentalismo: novas perspectivas / Mônia Clarissa Hening Leal

As estruturas do serviço público / Paulo Roberto Ferreira Motta

Ensaio sobre a supremacia do interesse público sobre o privado e o regime jurídico dos direitos fundamentais / Paulo Ricardo Schier

Cumulatividade de vínculos determinantes de remuneração pelos cofres públicos e teto constitucional remuneratório / Vanice Regina Lírio do Valle

Final de mandato dos atuais prefeitos à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal / Reinaldo Moreira Bruno

Serviços públicos e concorrência / Alexandre Santos de Aragão