Principais elementos de uma teoria da dupla natureza do direito / Robert Alexy

Reflexões acerca da prescritibilidade nas ações de ressarcimento ao erário previstas no art. 37, § 5º da Constituição / Antonio Roberto Winter de Carvalho

Censura judicial à imprensa no Brasil: autorregulação e maturidade democrática / Carlos Eduardo Lins da Silva

O Poder Judiciário como voz institucional dos pobres: o caso das demandas judiciais de medicamentos / Fernanda Vargas Terrazas

Formas consensuais de composição de conflitos para a exploração de ferrovias / Marcos Juruena Villela Souto

Reforma do Estado e evolução dos modelos de gestão pública no Brasil: a democracia deliberativa como fundamento de uma nova administração pública constitucional / Pedro Thomé de Arruda Neto

Administração pública dialógica (proteção procedimental da confiança). Em torno da Súmula Vinculante no 3, do Supremo Tribunal Federal / Rafael Maffini

As cláusulas exorbitantes e a distinção dos contratos da administração em contratos administrativos e contratos de direito privado / Sirlene Nunes Arêdes

Inconstitucionalidade do exercício de competências privativas do cargo de auditor fiscal da Receita Estadual por ocupantes do cargo de gestor fazendário / Celso Antônio Bandeira de Mello