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Periódico

Revista de direito administrativo: RDA: vol. 253 (jan./abr. 2010)

abr. 2010
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/166185
Periodicidad
Quadrimestral
Descripción
Texto de rodapé: "Biblioteca Digital Fórum de Direito Público - Cópia da versão digital"

Arquivo digital sem numeração de página
Contenido
Principais elementos de uma teoria da dupla natureza do direito / Robert Alexy
Reflexões acerca da prescritibilidade nas ações de ressarcimento ao erário previstas no art. 37, § 5º da Constituição / Antonio Roberto Winter de Carvalho
Censura judicial à imprensa no Brasil: autorregulação e maturidade democrática / Carlos Eduardo Lins da Silva
O Poder Judiciário como voz institucional dos pobres: o caso das demandas judiciais de medicamentos / Fernanda Vargas Terrazas
Formas consensuais de composição de conflitos para a exploração de ferrovias / Marcos Juruena Villela Souto
Reforma do Estado e evolução dos modelos de gestão pública no Brasil: a democracia deliberativa como fundamento de uma nova administração pública constitucional / Pedro Thomé de Arruda Neto
Administração pública dialógica (proteção procedimental da confiança). Em torno da Súmula Vinculante no 3, do Supremo Tribunal Federal / Rafael Maffini
As cláusulas exorbitantes e a distinção dos contratos da administração em contratos administrativos e contratos de direito privado / Sirlene Nunes Arêdes
Inconstitucionalidade do exercício de competências privativas do cargo de auditor fiscal da Receita Estadual por ocupantes do cargo de gestor fazendário / Celso Antônio Bandeira de Mello
Referencia bibliográfica
REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO: RDA. Rio de Janeiro: FGV, v. 253, jan./abr. 2010. 246 p.
Palabras clave
Direito administrativo, periódico
SYS (RVBI)
348613
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