A & C: revista de direito administrativo & constitucional: ano 4, n. 15 (jan./mar. 2004)

A fixação do número de vereadores em consonância com a regra do art. 29, IV, da Constituição Federal - Discussão afeta à proporcionalidade do número de cadeiras do parlamento municipal / Sandro Marcelo Kozikoski, Clèmerson Merlin Clève

Burocracia e legitimação: fundamentos do procedimento administrativo eficiente / Davi Chicóski

Derechos humanos y corrupción administrativa / Augusto Durán Martínez

O referendo como fase Legislativa das emendas constitucionais / Eneida Desiree Salgado

El servicio público como título jurídico exorbitante / Julio Rodolfo Comadira

Direito da regulação e ideologia / Paulo Roberto Ferreira Motta

A Lei de Responsabilidade Fiscal como instrumento limitador da discricionariedade na execução orçamentária / Reinaldo Moreira Bruno

Os pressupostos epistemológicos e filosóficos da gestão de políticas públicas no estado democrático de direito: uma perspectiva habermasiana / Rogério Gesta Leal

Limites à competência regulatória dos conselhos profissionais / Ana Cláudia Finger

Autorização de serviços de telecomunicações: os requisitos para sua Obtenção / Carlos Ari Sundfeld

Referencia bibliográfica

A & C: revista de direito administrativo e constitucional = A & C: administrative & constitutional law review. Belo Horizonte: Fórum, ano 4, n. 15, jan./mar. 2004. 256 p.

Palabras clave

Direito administrativo, periódico ; Direito constitucional, periódico

RVBI

in00001175291

000553728

Colecciones

Revistas3326