Contenido
La participación en el Estado social y democrático de Derecho / Jaime Rodríguez-Arana Muñoz
A administração eleitoral espanhola / Pablo Santolaya
Há um Direito à Privacidade e Intimidade absolutos na ordem jurídica e política democráticas contemporâneas, notadamente em face de informações de interesse público indisponível? / Rogério Gesta Leal
Corrupción y derecho administrativo / Alfonso Buteler
Imperatividade das normas éticas no âmbito da Administração Pública / Luis Manuel Fonseca Pires
Justiça de transição e direitos humanos: dilemas na afirmação de um direito a esquecer / Vanice Regina Lírio do Valle, Luciana Almeida Menezes
Os limites explícitos e implícitos aos processos formais e informais de mudança da Constituição: ensaio em defesa do constitucionalismo e da democracia / Eneida Desiree Salgado
A licitação pública como instrumento de concretização do direito fundamental ao desenvolvimento nacional sustentável / Daniel Ferreira, Anna Flávia Camilli Oliveira Giusti
A questão da justa indenização nas ações de desapropriação por utilidade pública (megaeventos esportivos): uma discussão a partir do direito fundamental à moradia, do direito à cidade e do princípio da dignidade humana / Marise Costa de Souza Duarte, Ricardo Duarte Jr.
Prorrogação de prazo como forma de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão de uso de bem público para geração de energia elétrica / Márcio Alceu Pazeto
