Contenido
La discrecionalidad administrativa y su control judicial / Claudio Martín Viale
A necessidade de defesa técnica no processo administrativo disciplinar e a inconstitucionalidade da Súmula Vinculante nº 5 do STF / Romeu Felipe Bacellar Filho, Daniel Wunder Hachem
El lenguaje entre tiempo y norma / Alessia Magliacane
Judicialização da política: um fenômeno jurídico ou político? / Estefânia Maria de Queiroz Barboza
O guardião da Constituição: debate entre Carl Schmitt e Hans Kelsen / Fabiano Ferreira Furlan
A crise financeira e o papel do Estado: uma análise jurídica a partir do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado e do serviço público / André Luiz Freire
Breves apontamentos sobre a aplicabilidade restrita do Código de Defesa do Consumidor aos contratos de transporte coletivo municipal de passageiros / Alexandre Bley R. Bonfim
Sociedades em conta de participação e as licitações envolvendo concessões de transporte coletivo - Riscos e possibilidades / Carlos Henrique de Mattos Sabino
Serviços públicos concedidos: perspectivas remuneratórias para a ampliação do acesso / Fernanda Schuhli Bourges
O princípio da pessoalidade da pena, a incorporação societária e o Direito Administrativo Sancionador / José Luciano Jost de Moraes
