La responsabilidad estatal ante la huida del Derecho administrativo / Carlos E. Delpiazzo

Constituição e a fênix: o controle da omissão legislativa renasce das cinzas na proteção aos direitos fundamentais / Vanice Regina Lírio do Valle

As transformações discretas do controle de constitucionalidade difuso e concreto: uma realidade que precisa ser reconhecida e refletida / Nicole P. S. Mader Gonçalves

Poder de polícia sobre as instituições de ensino superior: procedimentos administrativos de supervisão e avaliação / Magno Federici Gomes

Direitos fundamentais: a questão dos pneumáticos no Mercosul / Eduardo Biacchi Gomes

Políticas públicas: o diálogo entre o jurídico e o político / Júlio Herman Faria

A política nacional de uso de biodiesel - O direito como instrumento de promoção do desenvolvimento sustentável / Fernando do Rego Barros Filho

La responsabilidad hacia la Administración en el Derecho Administrativo uruguayo / Augusto Durán Martínez

Possibilidade de inserção de cláusula de prorrogação nos contratos de concessão de transmissão de energia elétrica: interpretação sistemática da Lei nº 9.074/95 / Dilermando Gomes de Alencar