Seguridad jurídica, derechos y necesidades / José Luis Said

20 anos de Constituição: uma análise sobre o dever de planejar e executar políticas públicas para cidades sustentáveis / Lígia Maria Silva Melo de Casimiro

A responsabilidade civil do Estado frente às omissões estatais que ensejam violação à dignidade da pessoa humana / Daniel Wunder Hachem

A coisa julgada como limite à retroatividade da declaração de inconstitucionalidade: mas e se a coisa julgada for inconstitucional? / Cláudia Honório

A defesa judicial dos direitos sociais prestacionais a partir da teoria dos direitos humanos de Amartya Sen / Daniel dos Santos Rodrigues

O papel da advocacia pública no Estado Democrático de Direito: da necessidade de sua contribuição para o acesso à justiça e o desenvolvimento institucional / Luciane Moessa de Souza

Terrorismo, direitos fundamentais e os aspectos críticos da teoria da Constituição de Emergência / Thiago Cássio D’Ávila Araújo

Constitucionalidade da Lei nº 9.131/95: Conselho Nacional de Educação e mantenedoras das Instituições de Ensino Superior particulares / Magno Federici Gomes

Prorrogação do prazo de vigência de contrato de concessão de serviço público / Dilermando Gomes de Alencar