A & C: revista de direito administrativo & constitucional: ano 7, n. 27 (jan./mar. 2007)

Variaciones y contrapuntos en los nuevos sistemas de contratación de actividades económicas públicas en Argentina. Crisis del estado, crony capitalism y alteración de la gobernabilidad económica / Isaac Augusto Damsky

Autonomia das Procuradorias dos Estados / José Augusto Delgado

Princípio da isonomia e critérios para a discriminação positiva nos programas de ação afirmativa para negros (afro-descendentes) no ensino superior / Evandro C. Piza Duarte

Participação popular no processo legislativo / Adriano Sant'Ana Pedra

Democracia, direitos humanos e proteção ao meio ambiente no contexto da integração regional / Eduardo Biacchi Gomes

Regime próprio de previdência do servidor público - Os princípios da segurança jurídica e proteção da confiança e os direitos em formação / Marcelene Carvalho da Silva Ramos

Limites à imposição de sanções administrativas - Multas pecuniárias tributárias / Frederico Valdez Pereira

A necessária interação entre o Direito e a economia diante da regulação do Estado na ordem econômica / André Felipe Canuto Coelho

Source

A & C: revista de direito administrativo e constitucional = A & C: administrative & constitutional law review. Belo Horizonte: Fórum, ano 7, n. 27, jan./mar. 2007. 254 p.

Sujet

Direito administrativo, periódico ; Direito constitucional, periódico

RVBI

in00001175291

000553728

Collection

Revistas3326