Crise política e sua solução institucional: reflexões sobre o controle político no Brasil / José Afonso da Silva

O princípio da integração ambiental e a simplificação do Estado / Rafael Lima Daudt d’Oliveira

A arbitragem nos contratos da Administração Pública e a Lei nº 13.129/2015: novos desafios / Rafael Carvalho Rezende Oliveira

O silêncio e o direito / Regina Ferrari

A retrocessão / Clovis Beznos

Expressão constitucional da função social da propriedade no ordenamento jurídico brasileiro: a propriedade é uma função ou o proprietário tem função? / Georges Louis Hage Humbert

Serviço público e concorrência / Diogo Albaneze Gomes Ribeiro

Modelos estaduais de Parcerias Público-Privadas / Edite Hupsel

Transparência, processualidade e meio ambiente / Wallace Paiva Martins Junior

Poder Judiciário e participação popular: reflexões à luz do Estado Constitucional Social Democrático de Direito / Alberto Shinji Higa