Periódico
Revista brasileira de direito público: RBDP: ano 13, n. 50 (jul./set. 2015)
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Revista brasileira de direito público: RBDP: ano 13, n. 50 (jul./set. 2015)
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/166110Périodicité
Trimestral
Contenu
Ordem constitucional econômica, liberdade e transporte individual de passageiros: O “caso Uber” / Daniel Sarmento
Concessão de serviço de televisão por radiodifusão, liberdade de expressão e produção de conteúdos por terceiros ou em regime de coprodução / Clèmerson Merlin Clève, Ericson Meister Scorsim
Protesto de duplicata contra o poder público / Carlos Ari Sundfeld, Vera Monteiro, Rodrigo Pagani de Souza
O terceiro setor na implantação de políticas públicas e parcerias na área da saúde: perspectiva do Direito / Diogo de Figueiredo Moreira Neto
O novo marco regulatório do Terceiro Setor e a disciplina das parcerias entre Organizações da Sociedade Civil e o Poder Público / Leonardo Coelho Ribeiro
Organizações Sociais Interfederativas: um novo fenômeno? / Luiz Arnaldo Pereira da Cunha Junior, Glauco da Costa Knopp, Dulcilene Claudia Xavier, Eurípedes Aureliano Júnior
Notas sobre o uso da arbitragem pela Administração Pública / Alberto Shinji Higa
A tipicidade dos efeitos jurídicos dos atos concessivos de aposentadoria, reforma e pensão / André Gonzalez Cruz
Novo pacote de infraestrutura do Governo Dilma: 15 erros que precisam ser corrigidos / Mauricio Portugal Ribeiro
Crise energética brasileira e administração. Gestão da escassez e busca da sustentabilidade social e ambiental / Camila Silva de Amorim
Source
REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PÚBLICO: RBDP. Belo Horizonte: Fórum, ano 13, n. 50, jul./set. 2015. 258 p.Ces articles peuvent également être intéressé par
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