Ato administrativo nulo e decurso do tempo: seu regime jurídico-constitucional / José Sérgio Monte Alegre

Estado, sindicalismo e modernização administrativa / Robertônio Santos Pessoa

Servidor público: elementos das sanções funcionais / José dos Santos Carvalho Filho

As bases da vedação à greve militar no Estado Democrático de Direito / Diego Franco de Araújo Jurubeba

Limites constitucionais às restrições legislativas da concorrência / Eduardo Ferreira Jordão

Controles éticos e controles jurídicos na gestão pública / Maria Auxiliadora Minahim

Norma jurídica da despesa pública / Basile Georges Campos Christopoulos

A atuação judicial criativa nas sociedades complexas e pluralistas contemporâneas sob parâmetros jurídico-constitucionais / Dalton Santos Morais Calmon de Passos e a advocacia pública / Paulo Modesto