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Periódico

Revista brasileira de direito público: RBDP: ano 9, n. 32 (jan./mar. 2011)

Instituto Brasileiro de Direito Público (IBDP) | mar. 2011
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/166090
Périodicité
Trimestral
Contenu
O direito administrativo do Terceiro Setor: a aplicação do direito público às entidades privadas sem fins lucrativos / Paulo Modesto
A constitucionalização e a internacionalização dos direitos fundamentais / Osvaldo Ferreira de Carvalho
Precatórios: a Emenda nº 62/2009 e o devido processo legal / Daniela Olímpio de Oliveira
Lei nº 12.349/2010 – As licitações públicas assumem o papel de instrumento impulsionador da inovação tecnológica no Brasil / Cristina Barbosa Rodrigues
A flexibilização de normas jurídicas e o Direito Urbanístico / Andrea Teichmann Vizzotto
Devido Processo da Regulação: o encontro entre o Direito Flexível e a instrumentalidade processual administrativa nas agências reguladoras / Marcelo Pires Torreão
Federação: é hora de inverter o ônus argumentativo / Cristiana De Santis Mendes de Faria Mello
Os princípios, a regra e a ordem – Um exercício metódico aplicado à solução de um caso da indústria do petróleo / Luiz Gustavo Kaercher Loureiro
Source
REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PÚBLICO: RBDP. Belo Horizonte: Fórum, ano 9, n. 32, jan./mar. 2011. 244 p.
Sujet
Direito público, periódico ; Direito constitucional, periódico
RVBI
in00001174671
000655502
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